A análise pericial da insalubridade devido a umidade é qualitativa (e não quantitativa) e está fundamentada no Anexo 10 da NR-15. Por ser qualitativa, existem muitas controvérsias em sua análise, não sendo incomum que ótimos peritos se divirjam em suas avaliações.
O Anexo 10 da NR-15 está transcrito (na íntegra!) abaixo:
“As atividades ou operações executadas em locais alagados ou encharcados, com umidade excessiva, capazes de produzir danos à saúde dos trabalhadores, serão consideradas insalubres em decorrência de laudo de inspeção realizada no local de trabalho.”
A análise pericial é relativamente simples e consiste apenas em avaliar o local de trabalho e enquadrá-lo (ou não) no texto acima.
CRITÉRIOS DE CARACTERIZAÇÃO
P: QUAIS OS CRITÉRIOS QUE UM PERITO DEVE UTILIZAR PARA CARACTERIZAR OU NÃO INSALUBRIDADE POR EXPOSIÇÃO A UMIDADE ?
R: A Portaria n.º 3214/78 do Ministério do Trabalho, em sua NR/15, anexo n.º10, item 1, registra que "As atividades ou operações executadas em locais alagados ou encharcados, com umidade excessiva, capazes de reduzir danos à saúde dos trabalhadores, serão consideradas insalubres em decorrência de laudo de inspeção realizada no local de trabalho".
Pelo que se pode concluir, a umidade é um agente caracterizado por excesso de água no ambiente laboral, em forma líquida ou vapor.
A avaliação é qualitativa e feita por inspeção no local de trabalho, não existindo limites de tolerância para orientar o perito.
Portanto, o perito deve levar em consideração os seguintes fatores:
- Se o piso tem quantidade de água que possa manter encharcados os sapatos do trabalhador exposto durante o desenvolvimento de suas atividades;
- Se o tipo de atividade desenvolvida pode molhar as vestimentas do trabalhador;
- Se o tempo de exposição é grande bastante para que possa ocorrer doenças ocupacionais conforme os princípios em higiene industrial.
- Se existe o uso de botas de borracha, roupas, avental e luvas impermeáveis impedindo o contato do trabalhador com água durante o desenvolvimento de suas atividades;
- Se no ambiente ( ar ) existe umidade excessiva ocasionando uma respiração incômoda para os trabalhadores presentes.
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